COMPRAS NO PARAGUAI: O GUIA ABSOLUTAMENTE COMPLETO
Fazer compras no Paraguai tem se tornado algo muito comum, principalmente por aqueles que procuram pelos baixos preços praticados no país vizinho, seja para consumo próprio ou revenda.
Já se foi o tempo em que todo produto comprado no Paraguai era sinônimo de falsificação.
Graças ao desenvolvimento de várias iniciativas comerciais, podemos encontrar lojas com produtos originais das melhores marcas do mundo e, é claro, que ainda podemos encontrar produtos falsificados ou similares.
Se você pretende fazer compras no Paraguai muitos cuidados devem ser tomados para você não cair em algumas ciladas ao visitar o país vizinho.
No artigo de hoje, vou dar dicas importantes para fazer suas compras no Paraguai com segurança, para não ter problemas com a receita federal e para não sofrer nenhum golpe e acabar tendo uma grande dor de cabeça.
COMO CHEGAR NO PARAGUAI?
Existem várias maneiras de chegar ao Paraguai de carro, ônibus e avião. Para quem vai de carro, deve saber que o trânsito por lá é caótico e não há estacionamento (adequado), além de muitos boatos de roubos de carros na região.
Você pode até ir de carro, mas recomendo que deixe seu carro em Foz do Iguaçu, cidade que faz fronteira com o Paraguai. De lá, pegue uma van ou vá andando mesmo.
Se você pretende ir ao Paraguai, não deixe de aproveitar as Cataratas do Iguaçu e suas atrações turísticas.
A cidade mais procurada pelos brasileiros é sem dúvida Ciudad del Este, que fica bem perto de Foz do Iguaçu.
A principal ligação entre Brasil e Paraguai na região é através da Ponte Internacional da Amizade, que possui 550 metros. O trajeto pode ser feito à pé, de carro, moto, transporte turístico ou ônibus de transporte público urbano.
Para entrar no Paraguai não é preciso de visto para entrada por até 90 dias. Basta você ter consigo um documento com foto (carteira de identidade, CNH ou passaporte), que é obrigatório a todos, inclusive para crianças de qualquer idade.
Serão recusadas cópias autenticadas ou documentos como CNH e carteiras profissionais.
Menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo pai e pela mãe e, no caso da ausência de alguma das partes, o menor deverá portar uma autorização judicial assinado pelo ausente.
Em ambos os lados da ponte existem as aduanas do Brasil e do Paraguai, onde pode haver a fiscalização de entrada e saída dos países, assim como a fiscalização dos produtos que estão sendo transportados.
As compras feitas em Ciudad del Este e trazidas para o Brasil são regularizadas na aduana do lado brasileiro.
Caso você leve algum eletrônico como máquina fotográfica, celular ou computador é importante ter consigo a nota fiscal dos produtos. Caso a Aduana brasileira encrenque com alguma coisa, você pode provar que comprou tais produtos no Brasil.
Se não tiver nota fiscal, você deve declarar os bens de fabricação estrangeira na Aduana de saída do Brasil, utilizando a Declaração de Saída Temporária – DST. Isso irá assegurar o retorno desses bens ao Brasil sem pagamento de impostos. O mesmo procedimento deve se adotado caso leve consigo bens para serem consertados ou trocado no país vizinho.
Na sua primeira viagem ao Paraguai, recomendo que você contrate uma agência de turismo local. Em Foz do Iguaçu, podemos encontrar a Loumar Turismo. Esta agência oferece diversos pacotes para as melhores atrações em Foz do Iguaçu, transporte de ida e volta para o Paraguai e indicações das lojas confiáveis.
COMPRAS NO PARAGUAI: REGRAS DE TRIBUTAÇÃO
A receita federal cobra impostos também para compras em viagens terrestres. O valor máximo de isenção é de US$ 300, e para todo valor que ultrapassar esse limite, será cobrado um tributo de 50% sobre o valor da compra.
Atualmente, a receita federal está cadastrando as pessoas que entram no Paraguai para realizarem suas compras.
Após o cadastro, essas pessoas têm direito a comprar no Paraguai uma vez por mês, e para ter isenção, apenas uma vez por mês.
Mesmo que a pessoa não atinja os US$ 300 se ela for constantemente ao Paraguai (2 ou 3 vezes ao mês), ela será taxada. A isenção é validada apenas uma vez por mês!
Ao voltar para o Brasil, logo após a Ponte da Amizade, haverá a Aduana Brasileira, onde poderá ser feita a regularização das suas compras, com o registro e o pagamento do imposto (sendo o caso, na própria Aduana existe uma agência bancária onde é realizado o pagamento).
Para regularizar as suas compras, você terá que fazer a declaração de bagagem acompanhada. Nela a pessoa declara o que comprou e, se estiver dentro da cota, não precisa pagar nada.
Você pode baixar o formulário para declaração de bagagem acompanhada Neste link
É importante que em toda compra realizada no Paraguai seja solicitada a nota fiscal para utilização na regularização.
A cota é de U$ 300,00 por pessoa em cada mês, porém, além do valor, é importante procurar as regras de quantidade e características dos produtos que podem ser comprados. Para os detalhes, leia o Artigo 33.
Já o imposto, é calculado em “50% sobre o valor tributável dos bens”, ou seja, na prática, calcula-se 50% sobre o excedente à cota.
Um exemplo ilustrativo do cálculo é: U$ 500,00 em compras excedem em U$ 200,00 a cota (500 – 300). Assim, o imposto será de U$ 100,00 (50% de U$ 200).
Menores, acompanhados ou não, também têm direito à cota de isenção.
Não entram na cota roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem e calçados, para uso próprio, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da permanência no exterior.
O que é proibido de se importar do Paraguai:
Bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial;
Automóveis, motocicletas, motonetas. bicicletas com motor, traillers e outros veículos automotores terrestres;
Aeronaves e embarcações de todo tipo;
Motos aquáticas e similares e motores para embarcações;
Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;
Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e itens semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;
Substâncias entorpecentes ou drogas;
Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização;
Mais do que uma obrigação, é também um respeito a si próprio como turista, que a regularização seja feita conforme a lei. Produtos que não estejam regularizados estão sujeitos à fiscalização no aeroporto e nas rodovias da região.
Fique atento também à variedade dos produtos. Não compre mais do que 4 a 10 peças do mesmo produto. Isso pode te caracterizar como um revendedor.
Você deverá respeitar as quantidades por tipo de mercadoria:
Componentes de informática, exceto memória: 01 (um item);
Memória para computador: 02 (dois pentes);
Eletrônicos: 02 (dois itens);
Brinquedos: 15 (quinze itens), sendo no máximo 3 (três) de cada modelo;
Bebidas destiladas ou fermentadas: 12 (doze) garrafas ou litros;
Artigos de bazar: 15 (quinze) itens;
Instrumentos elétricos: 2 (dois) itens;
Relógios: 5 (cinco) itens;
Instrumentos musicais: 1 (um) item;
Vestuário: 12 (doze) itens no total, sendo 3 (três) itens de cada peça;
Perfumes e cosméticos: 05 (cinco) itens no total, sendo no máximo 03 (três) itens de cada tipo;
Antes de adquirir produtos sobre os quais haja dúvida quanto à legalidade de sua entrada no Brasil, normalmente regidos por legislações específicas, tais como remédios, plantas (sementes e mudas) e armas, entre em contato com as autoridades competentes e obtenha todas as informações necessárias.
Vídeo explicativo: Dicas compras no Paraguai, receita federal
Dicas importantes
Não traga bebidas, cigarros, drogas ou coisas do gênero.
Mesmo que bebidas e cigarros não sejam proibidos, eles chamam muita a atenção da Receita, além do que alguns desses produtos podem ser ilegais para a revenda. Então melhor não arriscar.
Não burle a Receita!
Não retire etiquetas dos produtos. Não esconda os produtos em partes especiais do seu automóvel. A receita federal é um dos poucos serviços públicos brasileiros que realmente funciona.
Importe da China
Se não quer passar por todo o processo de ir até o Paraguai e comprar, recomendo que importe da China.
Se não sabe como importar da China, procure mais sobre o assunto no lendo o artigo como importar da china.
CUIDADOS NA HORA DE FAZER COMPRAS NO PARAGUAI
Ao fazer a sua primeira visita ao Paraguai, tome muito cuidado com picaretas que tentam passar a perna no consumidor, vendendo produtos falsificados, recondicionados ou com preços abusivos.
Em Ciudad de Leste, há uma grande divergência nos preços. Você pode encontrar lojas que vendem um Notebook por $600 dólares e outras lojas que podem vender o mesmo Notebook por 1200 dólares.
Não existe lei no Paraguai que caracterize abuso de preços! Resumindo, se você não pesquisou e comprou, azar o seu.
Golpe 1: Outra coisa: Evite a todo custo comprar de lojas pequenas e vendedores de rua, pois é aí é que funciona a máfia da enganação.
Você pode entrar em uma destas lojas, o vendedor lhe oferecer um produto e lhe dizer “esta marca é a melhor”, “você não vai encontrar este produto pelo mesmo preço”, “este é um preço especial” ou “é o último lançamento tecnológico e seu preço nas “outras” lojas é bem maior e na maioria das vezes não é original como o que ele está lhe vendendo”.
O vendedor pode até lhe oferecer um bom desconto e ainda lhe dará um “belo brinde” para que você fique satisfeito com a loja! No final do teatrinho todo, você sai agradecendo aos pilantras e achando que fez um “baita” negócio.
Mas a decepção não demora. Na primeira loja, você vê o seu produto em uma estante de exposição com o preço bem abaixo do valor que pagou com desconto.
Golpe 2: você procura um produto da marca X. O vendedor diz que tem o melhor, a um ótimo preço. Você até fica animado e pede para ver o produto, mas o vendedor enrola, fala com fulano e liga para ciclano, para buscar o produto.
Desconfie: ele pode não ter o produto e tentará lhe empurrar outro produto genérico e dizer vários benéficos.
Mentira, óbvio. Regra básica: nunca compre sem ver (e testar) o produto. Jamais saia da loja sem abrir a embalagem e conferir o que está dentro.
Golpe 3: Muito cuidado para não comprar produtos “Rebushed” recondicionado, ou seja, equipamentos com defeito consertados e vendidos novamente.
Vou explicar melhor: quando um cliente compra um aparelho numa loja e ao ligar o aparelho ele apresentar algum defeito ou mesmo apresentar defeito de fábrica, o produto retorna à loja e depois é encaminhado para a fábrica onde ele é consertado, recondicionados e estão novamente garantidos pelo fabricante e logo apos repassado para uma loja mais como um produto refurbished.
Por conta disso, o produto “Refurbished” tem seus preços cerca de 15% a 30 % mais barato do que um produto novo, mas pode até ter tanta qualidade quanto um aparelho não RB.
Como identificar um produto refurbished
Para identificar um produto refurbished é muito simples. Veja alguns exemplos.
Quando o produto é recondicionado pela fábrica, você pode identificar através de uma etiqueta com a descrição remanufaturado (refurbished) ou a sua caixa pode trazer a letra R ou RB de REFURBISHED.
Outra maneira fácil de identificar essas mercadorias é comparar o número de série do aparelho com o número de série da embalagem. Se eles divergirem, vá a outra loja.
Há muitos lojistas espertinhos que vendem estes tipos de produtos como novos principalmente aqui no Paraguai. Desconfie de produtos novos vendidos com preços abaixo do mercado.
Caso você cair em golpes, não adianta reclamar. Procure nos seus direitos: no Paraguai não existem leis de defesa do consumidor e nada que obrigue a loja devolver seu dinheiro ou trocar o produto por outro.
Você só perderá o seu tempo em montar um processo, que no final não dará em nada.
Além disso, sempre tome cuidado com seus pertences e não dê bobeira nas ruas com um monte de sacolas nas mãos. Só compre dos vendedores ambulantes, se seu objetivo for achar produtos falsificados, não importa o quanto eles garantam que a mercadoria é original.
COMO PAGAR, REAL, DÓLAR OU CARTÃO DE CRÉDITO?
As lojas no Paraguai aceitam três tipos de moedas: guarani, Real e dólar. Apenas as grandes lojas aceitam cartões de créditos, e na maioria das vezes, é cobrada uma taxa de 5 a 10% acima do valor da compra.
Se optar por pagar por cartão de crédito, além de pagar uma taxa de câmbio que pode ser maior do que a taxa cobrada aqui no Brasil, há também a taxa de 5 a 10% sobre o valor final da compra, mais o IOF de 6,38%. Isso já elevaria muito o custo da compra.
Lembre-se: se você está comprando em terras paraguaias, a cobrança no cartão de crédito deverá ser feita em Guaranis.
O Real é aceito em quase todas as lojas paraguaias, porém comprar com dólares continua sendo mais vantajoso.
Nas casas de câmbio aqui no Brasil você pode comprar dólar e levar na viagem. Comprar em espécie é a melhor maneira de pagar mais barato em sua compras no Paraguai.
Hoje, dia 16 do junho de 2014, a cotação do dólar está R$2,23 para cada 1 dólar.
Você pode procurar uma casa de câmbio em sua cidade ou deixar para comprar em Foz do Iguaçu, onde ainda é mais rentável e evita possíveis fraudes cambiais.
COMPRAS NO PARAGUAI – LOJAS PARA VISITAR NO PARAGUAI
Como saber se a loja é confiável ou não? O medo de perder dinheiro, comprar um produto falsificado ou ser enganado assombra muitos.
Para resolver este problema, busque sempre informações sobre as melhores lojas para comprar no Paraguai. Você pode pedir orientações à sua agência de viagens ou pesquisar na internet por referências.
Já pensando nisso, eu resolvi postar algumas galerias e lojas que se destacam por serem reconhecidas entre turistas e compradores.
No Shopping del Este, você vai encontrar de tudo – lojas de eletrônicos, informática, perfumes, brinquedos, bolsas, roupas e artigos esportivos.
Esse shopping fica ao lado do lugar onde os ônibus e vans costumam parar, logo depois da ponte.
Compubras e a Naveshop são duas lojas famosas onde você vai encontrar vários produtos de informática, inclusive produtos da Apple.
A Casa China tem de tudo e a Casa Nippon e Americanas também. Há várias lojas de departamentos com produtos de todos os tipos, como brinquedos, decoração e eletrônicos.
A galeria Sax é uma das mais famosas da região. Nela, você encontrara artigos de luxo como relógios, óculos, bolsas, sapatos e acessórios em geral, das marcas mais famosas do mundo: Ferrari, Nautica, Dior,Armani, Diesel, Calvin Klein,Dolce, Gabbana, Boss,Polo Ralf Lauren e mais um monte de opções todas originais.
Shopping Monalisa: neste shopping você vai encontrar uma grande variedade de produtos internacionais, alimentos e bebidas, acessórios, eletrônicos e informática, esportes, joias e relógios, moda (Vestuário, Calçados, Bolsas e Acessórios), perfumes e cosméticos.
Você vai achar na Lafayette, na Monalisa, na Sax e em muitos outros lugares. Perfume é o que não falta no Paraguai. Mas lembre-se de resistir aos preços tentadores dos camelôs nas ruas 99% são falsificações.
#Dica: Para comprar Victoria Secrets, procure a loja Elegância. Tem muito produto lá.
Para aqueles interessados em produtos e consoles de vídeo games, as lojas mais famosas com melhores preços são Play Game, Millenium, TV Game.
Todas as lojas ficam na mesma região (Ciudad del Este).
Vai mesmo para o Paraguai?
A menos que você more a poucos quilômetros da fronteira, eu não recomendo ir até o Paraguai para fazer suas compras.
A receita federal está cada vez mais rigorosa com as mercadorias que entram no país, pelo fato de desconfiarem muito do tráfico de drogas constante na região.
Se você mora longe da fronteira, não recomendo que você compre do Paraguai, pelo fato das grandes restrições de quantidade de produtos que a receita aplica.
Mas como tudo é relativo, se as compras no Paraguai são extremamente vantajosas para você, porque não comprar? Porém, antes de tudo, lembre-se que compras para revenda são sempre tributadas em 50%.
Dicas ao chegar no Paraguai
CONCLUSÃO – RECAPITULANDO
Fazer suas compras no Paraguai pode ser uma boa opção, assim como importar da China. Mas é bom estar atento aos perigos de comprar no Paraguai, pois a fiscalização da Receita naquela região é muito grande.
Enfim, não sou especialista no assunto, mas tentei reunir informações importantes para quem quer viajar ao Paraguai.
Vamos rever algumas partes importante do texto:
Impostos cobrados em compras no Paraguai
A receita federal cobra impostos para compras em viagens terrestres e o valor máximo de isenção é de US$ 300. Todo valor que ultrapassar esse limite será cobrado um tributo de 50% sobre o valor da compra.
Formas de Pagamento
Para quem voltar pela Ponte da Amizade, o pagamento do imposto é feito em uma agência bancária na aduana do lado brasileiro, junto com a Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA.
O formulário será fornecido pelo transportador, pela agência de viagem ou é obtido nas Alfândegas. Você pode baixar neste link.
Todos os bens adquiridos no exterior, cujo valor exceda a cota de isenção, devem se declarado na DBA.
Bens adquiridos em lojas free shop, no local onde a bagagem será examinada pela Alfândega, não devem ser relacionados na DBA.
Animais, plantas, sementes, alimentos, medicamentos, armas e munições, que serão retidos e somente liberados após manifestação do órgão competente.
Menores
* Menores, acompanhados ou não, também têm direito à cota de isenção e, quando menores de dezoito anos, não poderão trazer bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes.
* No caso de menores de dezesseis anos acompanhados, bastará a declaração o pai ou responsável. Quando desacompanhados, fica dispensada a apresentação da DBA, sem prejuízo dos procedimentos de verificação aduaneira.
Isenção de Impostos
* A bagagem que portar consigo, identificada pelo ticket de bagagem fornecido pelo transportador no momento do embarque e que se constitua de:
– Roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem e calçados, para uso próprio, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da permanência no exterior.
– Livros, folhetos e periódicos em papel.
– Outros bens, novos ou usados, cujo valor global não exceda a cota de isenção, que é de quinhentos dólares dos Estados Unidos da América (viagem aérea ou marítima) ou de US$ 300.00 (trezentos dólares) dos Estados Unidos da América (viagem terrestre, fluvial ou lacustre), ou o equivalente em outra moeda.
Observação:
* A bagagem despachada pelo correio ou como carga, ainda que no mesmo veículo em que viajou, está sujeita ao pagamento de impostos e não tem direito à cota de isenção. Somente está dispensada do pagamento de impostos, quando for composta exclusivamente por roupas, objetos pessoais usados, livros, folhetos e periódicos.
Uma multa de 50% será aplicada sobre o valor excedente à cota de isenção dos bens quando o viajante apresentar DBA falsa ou inexata.
Bagagem Extraviada
Quando houver extravio de bagagem, o viajante deverá solicitar registro da ocorrência ao transportador no momento do desembarque e procurar a Alfândega para visar esse registro, a fim de assegurar o direito à sua cota de isenção.
Compras nas lojas FREE SHOP
Não é exigido o pagamento de impostos no caso de bens adquiridos em loja franca (duty free shop), quando, cumulativamente:
Seu valor total for de até quinhentos dólares dos Estados Unidos da América.
Forem adquiridos em loja do aeroporto onde a bagagem será examinada pela Alfândega brasileira, no desembarque.
Estiverem limitados às quantidades especificadas, no caso dos seguintes bens: 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida. – 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira. – 25 unidades de charutos ou cigarilhas. – 250g de fumo preparado para cachimbo. – 10 unidades de artigos de toucador. – 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
Os bens comprados em lojas francas no exterior ou em outro aeroporto no Brasil que não seja aquele onde a bagagem será examinada pela Alfândega, não estão dispensados do pagamento dos impostos
Bens que não podem ser Trazidos como Bagagem
Objetos destinados a revenda ou a uso industrial.
Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, traillers e demais veículos automotores terrestres.
Aeronaves.
Embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações.
Produtos proibido na importação
Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados a venda exclusivamente no exterior.
Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos.
Substâncias entorpecentes ou drogas.
Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.
Observação:
A esses bens aplica-se a penalidade de perdimento. Portanto, serão apreendidos pela Alfândega, e o viajante ficará sujeito a representação fiscal para fins penais.
O viajante somente poderá utilizar a cota de isenção uma vez a cada 30 dias.
O direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo admitida soma ou transferência de cotas entre os viajantes, ainda que membros da mesma família.
Lojas do Paraguai
Lojas
Compubras
Naveshop
Casa China
Casa Nippon
Americanas
Elegânci
Lafayette
Play Game
Millenium
TV Game
Shopping
Shopping del Este
Sax
Monalisa
Recomendo que você leia mais sobre o assunto no site da receita federal (se for varejista clique aqui) e em blogs específicos de viagens ao exterior (travelforever, dondeandoporai).
Contatos no Paraguai
Se estiver no Paraguai e precisar de ajuda, procure o consulado brasileiro em Ciudad del Este, Rua Pampliega 205, telefone 561-500-984.
Se estiver na Argentina, você poderá ser auxiliado pelo consulado brasileiro em Puerto Iguazu que fica na Av. Córdoba 264, fone 557-421-348.
Existe também o contato com a Secretaria Municipal de Turismo de Foz de Iguaçu, telefone: 0800-45-1516.
Telefone da Receita Federal em Foz do Iguaçu:
(0xx45) 3528-0131
Ufa! É isso pessoal. Entendo que existe muita informação nesse artigo, e, por esse motivo, compartilhe sua opinião nos comentários e não se esqueça de se inscrever em nossa lista de e-mails para receber novos artigos.
